Como tudo o que é discutido por pessoas que não convivem intensamente na área, a padronização de carregadores de celulares que entrou em debate na terça-feira (16) na Câmara dos Deputados tem grandes chances de criar obstáculos ao comércio, prejuízos aos usuários e violar direitos de propriedade intelectual (já que algumas empresas como Motorola e Apple tem patentes de seus conectores), isso segundo o superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vitor de Oliveira Menezes, que participou de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir o PL 32/15, que padroniza a interface dos carregadores de telefone celulares.
De acordo com o executivo, existe na medida um grande risco de violação dos tratados firmados pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC), em especial sobre barreiras técnicas (TBT), já que o acordo considera barreira ao livre comércio a adoção de regulamentos que dificultem o acesso a mercados.
Para Vitor de Oliveira Menezes, da Anatel, a padronização de carregadores pode desestimular a inovação tecnológica, abolindo possíveis novos formatos de carregadores mais rápidos, carregamento sem fio, bateria solar, etc.
O projeto de PL 32/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), prevê multa de até R$ 1 milhão para o fabricante que fabricar ou comercializar celulares fora de padrão. Pelo texto, caberá à Anatel definir o modelo de carregador a ser adotado por todos os fabricantes.
