No final da terça feira, dia 28, a Justiça brasileira, mais especificamente do estado de São Paulo, concedeu liminar em favor do sindicato de taxistas de SP determinando a suspensão das atividades do Uber no país. Caso descumpra a determinação, empresa pode ser multada em R$ 100 mil por dia. A liminar determina também que o Uber suspenda suas atividades na cidade de São Paulo com multa de R$ 5 milhões pelo descumprimento da resolução no Estado. A decisão do juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ainda determinou que o aplicativo seja tirado de todas as lojas de aplicativos (Play Store, Apple Store, etc) e que a base do aplicativo já instalada seja desativada remotamente dos telefones celulares dos usuários que fazem uso do serviço.
[pullquote]A Justiça brasileira determinou a suspensão das atividades do Uber no país e retirada do aplicativo das lojas e celulares, com multa de R$ 100 mil por dia.[/pullquote]O processo ocorreu depois que taxistas de várias cidades do país fizeram uma grande manifestação contra o aplicativo no dia 8 de abril. Só em São Paulo cerca de 3 mil profissionais foram as ruas, alegando que ele não está de acordo com as normas sobre transporte público vigentes no Brasil, os motoristas contratados não tem licença para atuar nesse tipo de negócio e também que o aplicativo representava uma concorrência desleal com os profissionais.
O Uber é aplicativo para celular que conecta passageiros a motoristas particulares, e que faz a intermediação dos pagamentos pelas caronas combinadas. No País, apenas a versão executiva do serviço (Uber Black) está disponível e os motoristas credenciados atendem somente em quatro cidades: Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. Em todas as cidades cobertas o valor mínimo de uma viagem é de R$ 10,00 e mais tarifas adicionais de R$ 0,40 por minuto ou R$ 2,42 por quilômetro percorrido.
Em nota, a Uber afirmou não ter sido notificada sobre essa decisão. Em relação a polêmica causada pelos protestos ela afirmou que:
“os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades”, e ainda que “Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana”.
Só que no Brasil essas profissões são protegidas por leis e sindicatos e por isso a evolução é completamente bloqueada. No caso específico dos taxistas o governo criou uma taxa extrema para liberar uma licença e regras bem rígidas até mesmo na transferência dela para parentes do motorista, e agora com a chegada dessa nova realidade dos transportes mundiais, ficou com um problema sério nas mãos, que é tratar deste investimento de mais de 100 mil reais de cada profissional que trabalha com táxi que de uma hora para outra pode ir a zero, frente a este e outros novos modelos de negócio que irão surgir no âmbito mundial.
É mais fácil proibir do que regulamentar, pois nessa história toda ninguém está pensando nas pessoas que sofrem com a demora, assédios e as péssimas condições do transporte atual.